Política de Privacidade

Newtech Solutions Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.633.847/0001-11, com sede na Av. Deputado Francisco Mastella, 95, Andar 1, Sala 6, Bairro Sete de Setembro, Gaspar, Estado de Santa Catarina, CEP 89.114-732, doravante Peach, descreve nesta Política como trata dados pessoais no âmbito da plataforma Peach, nos termos da Lei 13.709/2018.

Seção 1 — Âmbito e definições

1.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no acesso por navegador e por aplicativo móvel, e integra os Termos de Serviço.

1.2. Além dos termos definidos na cláusula 2 dos Termos de Serviço, aplicam-se as definições da LGPD, especialmente as de dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, tratamento e anonimização.

1.3. A Peach observa a legislação brasileira, em especial a Lei 12.965/2014 e a Lei 13.709/2018.

Seção 2 — Papéis da Peach no tratamento

2.1. A Peach atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, cabendo-lhe as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2.2. O cadastro do Influenciador é realizado diretamente por ele na Plataforma, independentemente de vínculo prévio com qualquer Marca. As finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, bem como as regras de apuração, de liquidação, de segurança e de prevenção a fraude, são definidos exclusivamente pela Peach. As condições comerciais de cada campanha, como percentuais, prazos e tipo de conteúdo, são definidas pela Marca, na forma dos Termos de Serviço, e não alteram as finalidades nem os meios do tratamento realizado pela Peach.

2.3. Ressalvado o disposto na cláusula 2.6, a Marca não é controladora, operadora nem corresponsável pelo tratamento realizado pela Peach no âmbito da Plataforma.

2.4. Os dados que a Marca receber por meio da Plataforma, mediante consentimento do titular ou em razão do vínculo aprovado, passam a ser por ela tratados na condição de controladora autônoma, para finalidades que ela própria define e sob a sua própria política de privacidade. A Peach não responde por esse tratamento, e os pedidos relativos a ele devem ser dirigidos à Marca.

2.5. O contrato firmado entre a Peach e a Marca estabelece os limites de uso dos dados recebidos por meio da Plataforma, vedando o tratamento para finalidade estranha à campanha, o repasse a terceiros e a utilização após o encerramento do vínculo.

2.6. Em relação aos dados de consumidores finais das Marcas recebidos por meio das integrações com canais de comércio eletrônico, a Peach atua como operadora, na forma do art. 5º, VII, da LGPD, e os trata exclusivamente para a apuração de Vendas Validadas e o cálculo de Comissões, conforme as instruções da Marca, que é a controladora desses dados. Os pedidos dos consumidores finais relativos a esse tratamento devem ser dirigidos à Marca, e a Peach a auxiliará no atendimento, quando necessário.

Seção 3 — Dados tratados, finalidades e bases legais

3.1. Origem dos dados. Os dados pessoais são coletados a partir do cadastro direto na Plataforma, do uso da Plataforma, do acesso ao sítio eletrônico, das integrações autorizadas pelo titular e dos contatos dirigidos aos canais de atendimento.

3.2. Dados de Influenciadores:

3.3. Dados de Marcas: razão social, CNPJ, segmento, identidade visual e dados de representantes e usuários vinculados, tratados com fundamento na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal.

3.3.1. Das integrações com canais de comércio eletrônico, a Peach recebe exclusivamente o identificador do pedido, o valor, o status e o cupom utilizado, e configura as integrações para não importar nome, endereço eletrônico, telefone, endereço ou documento do consumidor final. O tratamento desses dados observa o disposto na cláusula 2.6.

3.4. Dados de visitantes: endereço eletrônico fornecido em canais de contato e cookies essenciais, tratados com fundamento no legítimo interesse.

3.5. A Peach não trata dados pessoais sensíveis e não os solicita em nenhuma etapa do cadastro.

3.6. Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, a Peach mantém registro da avaliação de legítimo interesse, com a ponderação entre a finalidade, a necessidade e as expectativas legítimas do titular, e assegura o direito de oposição previsto no art. 18, § 2º, da LGPD.

Seção 4 — Número de telefone do influenciador

4.1. O número é dado cadastral obrigatório e destina-se exclusivamente à comunicação operacional da Peach a respeito da conta, da liquidação de valores e do funcionamento da Plataforma.

4.2. O compartilhamento do número com as Marcas de cujo Squad o Influenciador participe, e com aquelas a que tenha pedido entrada enquanto o pedido estiver pendente de decisão, para contato direto, divulgação de oportunidades, convites para eventos e inclusão em grupos de mensagens, depende de consentimento específico e destacado, apartado do aceite dos Termos, manifestado por marcação facultativa em campo próprio, não preenchido previamente, disponível no formulário de cadastro e, a qualquer tempo, nas configurações da conta. A ausência de marcação não constitui consentimento.

4.3. A recusa ou a revogação do consentimento não impede o cadastro, não bloqueia o acesso à Plataforma e não afeta a apuração ou a liquidação de Comissões.

4.4. Consentido o compartilhamento, o número fica visível apenas para Marcas com vínculo aprovado e para aquelas a que o Influenciador tenha pedido entrada, enquanto o pedido estiver pendente de decisão. Recusado o pedido, a Marca deixa de ter acesso ao número. Outros Influenciadores nunca têm acesso.

4.5. A Marca torna-se controladora autônoma dos dados que receber por esse canal. A conversa ocorre em serviço de terceiro, fora da Plataforma, e a Peach não tem acesso ao seu conteúdo.

4.6. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado disponível na Plataforma, cessando o compartilhamento a partir da revogação.

Seção 5 — Uso secundário e dados agregados

5.1. A Peach pode tratar os dados coletados na Plataforma para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD.

5.2. A Peach pode utilizar os dados tratados na Plataforma, desde que anonimizados nos termos do art. 5º, XI, da LGPD, para análises estatísticas, estudos de mercado, indicadores comparativos de desempenho por segmento, relatórios setoriais e aprimoramento contínuo de seus produtos e serviços.

5.3. Dados anonimizados não permitem a identificação, direta ou indireta, de qualquer titular, Marca ou consumidor final, e não são considerados dados pessoais.

5.4. A Peach não divulgará informações individualizadas de titular, de Marca ou de campanha, nem publicará indicador que, isolado ou combinado com outros, permita a reidentificação.

5.5. A Peach reavalia periodicamente a robustez da anonimização, considerando os meios técnicos razoavelmente disponíveis, e trata como dado pessoal o conjunto que se revelar reversível.

Seção 6 — Compartilhamento e operadores

6.1. A Peach não comercializa dados pessoais e não os utiliza para publicidade comportamental fora da Plataforma.

6.2. Os dados de perfil e de conteúdo são compartilhados exclusivamente com Usuários que mantenham vínculo aprovado. Todos os perfis são privados e não há configuração que os torne abertos ao público.

6.3. Os dados podem ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, para atendimento a requisição de autoridade competente, para prevenção a fraude e outros ilícitos, para a proteção de direitos da Peach e de seus Usuários, por ação própria do titular, e em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou alienação de ativos, hipótese em que a Peach adotará as medidas necessárias para que a proteção prevista nesta Política seja preservada.

6.4. A Peach contrata operadores que tratam dados pessoais sob suas instruções, mediante contrato que restringe o tratamento ao mínimo necessário. A Peach permanece responsável por eles perante o titular.

6.5. A relação atualizada dos operadores, com o endereço da respectiva política de privacidade, é mantida na biblioteca legal da Plataforma.

Seção 7 — Integrações com plataformas de terceiros

7.1. Quando o titular conecta voluntariamente uma conta de rede social ou um canal de comércio eletrônico à Plataforma, a Peach acessa somente os dados autorizados no respectivo fluxo de consentimento e necessários às funcionalidades escolhidas.

7.2. Esses dados são utilizados exclusivamente para conectar as contas autorizadas, importar e sincronizar informações, apresentar métricas e relatórios na Plataforma e executar as funcionalidades expressamente solicitadas pelo titular.

7.3. A Peach não comercializa esses dados e não os utiliza para publicidade personalizada, remarketing, formação de perfil para terceiros ou treinamento de modelos de inteligência artificial de propósito geral.

7.4. Esses dados não são compartilhados, transferidos ou divulgados, exceto quando necessário à funcionalidade solicitada e autorizado pelo titular, com operadores sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, ou quando exigido por lei.

7.5. A coleta limita-se a informações de acesso público e a dados expressamente autorizados. Não são acessadas credenciais, mensagens privadas, lista detalhada de seguidores ou conteúdo restrito. A Peach não publica nem modifica conteúdo nas redes do titular.

7.6. O titular pode desconectar qualquer integração a qualquer tempo nas configurações da Plataforma, o que interrompe novas coletas e determina a remoção das métricas associadas.

7.7. Os dados obtidos por integração são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades desta seção e eliminados, bloqueados ou anonimizados na forma da Seção 11.

7.8. A Peach observa os termos de plataforma e as políticas de uso de dados de cada rede ou canal integrado. A funcionalidade pode ser restringida ou descontinuada por decisão da plataforma de origem.

Seção 8 — Segurança

8.1. A Peach adota, entre outras medidas: criptografia em trânsito por TLS 1.2 ou superior; criptografia em repouso no banco de dados; armazenamento de senhas exclusivamente como resumo criptográfico com sal, por função de derivação de chave, sem gravação da senha original; criptografia AES-256-GCM para credenciais de integração; controle de acesso administrativo por mínimo privilégio, com registro de ações para auditoria; carregamento de mídia diretamente do cliente para o armazenamento por endereços pré-assinados, sem intermediação pela aplicação; e monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado.

8.2. O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, sujeitos a dever de confidencialidade.

8.3. Cabe também ao titular proteger sua conta, mediante senha forte e não compartilhada, e comunicar imediatamente à Peach qualquer suspeita de uso não autorizado.

Seção 9 — Incidentes de segurança

9.1. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Peach o comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9.2. A comunicação indicará a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos relacionados e as providências adotadas ou em curso.

9.3. A Peach mantém registro interno de todos os incidentes, ainda que não comunicáveis, e das razões da avaliação.

Seção 10 — Decisões automatizadas

10.1. A apuração de Vendas Validadas, o cálculo de Comissões, o lançamento de estornos e a detecção de indícios de fraude envolvem tratamento automatizado.

10.2. O titular pode solicitar a revisão de decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, com resposta em até 10 dias úteis.

10.3. A Peach informará, quando solicitada, os critérios e os procedimentos gerais utilizados, observados o segredo comercial e industrial.

Seção 11 — Retenção e eliminação

11.1. Os prazos de retenção são os seguintes:

• dados de conta e de perfil: enquanto a conta estiver ativa;
• registros de acesso: 6 meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014;
• dados financeiros e fiscais, compreendendo nome completo e CPF ou CNPJ do beneficiário, chave PIX utilizada em cada liquidação, vendas, Comissões, transações da Carteira, taxas e pagamentos: 5 anos contados do encerramento da conta, para atender ao dever de conservação previsto no art. 195, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observados os prazos dos arts. 173 e 174 do mesmo diploma;
• registros de aceite dos Termos de Serviço e desta Política, compreendendo data, hora, endereço IP, identificador do dispositivo e versão do documento aceito: 5 anos contados do encerramento da conta, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD;
• mensagens privadas: até 12 meses contados do encerramento da conta, para prevenção a fraude e apuração de denúncias, com fundamento no legítimo interesse;
• demais dados pessoais: anonimizados ou eliminados em até 30 dias contados do encerramento da conta.

11.2. Havendo processo judicial ou administrativo, atividade fiscalizatória ou auditoria em curso, os prazos acima podem ser prorrogados até o encerramento do procedimento, hipótese em que os dados não serão utilizados para finalidade diversa.

11.3. Exclusão da conta. São eliminados de forma irreversível nome de exibição, endereço eletrônico, imagens, biografia, data de nascimento, telefone, endereço, publicações, comentários, interações, conexões de redes sociais e tokens de notificação. As credenciais são removidas e a conta deixa de existir na Plataforma.

11.4. Permanecem, pelos prazos previstos na cláusula 11.1, os registros financeiros e fiscais, incluindo a identificação do beneficiário, os registros de aceite e as mensagens privadas. Esses dados ficam bloqueados, com acesso restrito a colaboradores autorizados, e são utilizados exclusivamente para o cumprimento de obrigação legal, a auditoria de repasses já efetuados, inclusive em favor das Marcas, a prevenção a fraude e o exercício regular de direitos, nos termos do art. 16, I, da LGPD. Vencidos os prazos, esses dados são eliminados.

11.5. A exclusão pressupõe Carteira zerada, na forma da cláusula 15.4 dos Termos de Serviço. Nenhum valor devido ao titular se perde em razão da exclusão.

11.6. Solicitada a eliminação e sendo ela impossível por obrigação legal ou por exercício regular de direito, o titular será informado do fundamento e do prazo.

Seção 12 — Direitos do titular

12.1. O titular pode exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados tratados e ao respectivo prazo de armazenamento;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais a Peach compartilhou seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado;
• oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões automatizadas, na forma da Seção 10;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.

12.2. Os pedidos são dirigidos ao encarregado, pelo endereço indicado na Seção 15, com resposta em até 15 dias.

12.3. Os pedidos relativos ao tratamento realizado por uma Marca fora da Plataforma, na forma da Seção 2.4, devem ser dirigidos a ela. A Peach auxilia o titular a identificá-la e a localizar o respectivo canal de atendimento.

12.4. Cabe ao titular manter suas informações atualizadas.

Seção 13 — Cookies

13.1. Cookie é a informação armazenada localmente no dispositivo do titular a respeito de sua atividade de navegação.

13.2. A Peach utiliza exclusivamente cookies essenciais à autenticação e ao funcionamento da Plataforma. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário, de mídia social ou de análise comportamental fora da Plataforma.

13.3. A relação atualizada dos cookies, com nome, tipo, finalidade, prazo de armazenamento e proprietário, é mantida na biblioteca legal da Plataforma.

13.4. O bloqueio de cookies essenciais nas configurações do navegador pode impedir o acesso à conta e o uso de funcionalidades.

Seção 14 — Aplicativo móvel e transferência internacional

14.1. O aplicativo solicita acesso à galeria de imagens quando o titular publica conteúdo ou atualiza imagem de perfil. As notificações são facultativas e podem ser desativadas nas configurações do dispositivo. Não são coletadas localização precisa nem identificadores publicitários, e o manifesto de privacidade declara ausência de rastreamento.

14.2. A aplicação e o banco de dados são hospedados no Brasil.

14.3. Alguns operadores processam dados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como a adoção das cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade, e a Peach informará ao titular, mediante solicitação, o mecanismo aplicável a cada operador.

Seção 15 — Encarregado, alterações e vigência

15.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Caio Cesar Cassiano, pelo endereço privacidade@usepeach.app. Endereço postal: Newtech Solutions Ltda., Av. Deputado Francisco Mastella, 95, Andar 1, Sala 6, Bairro Sete de Setembro, Gaspar/SC, CEP 89.114-732. Atendimento em horário comercial, no fuso de Brasília.

15.2. As alterações materiais desta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por mensagem eletrônica e por notificação na Plataforma. Quando a alteração afetar tratamento fundado em consentimento, o titular será informado previamente e poderá revogá-lo, nos termos do art. 9º, § 2º, da LGPD, e, havendo nova finalidade que dependa de consentimento, este será novamente colhido.

15.3. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de revisão em destaque, e as versões anteriores serão preservadas para consulta.

15.4. Esta Política aborda exclusivamente o tratamento realizado pela Peach no âmbito da Plataforma e do sítio eletrônico. Informações que o titular divulgue a sítios de terceiros sujeitam-se às regras deles.

Seção 16 — Menores de idade

16.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. A idade é verificada no cadastro, a partir da data de nascimento informada, e o cadastro de menor é recusado antes de qualquer gravação de dado.

16.2. A Peach não direciona a Plataforma a crianças e adolescentes, não os cadastra conscientemente e não realiza qualquer tratamento voltado a esse público.

16.3. Identificado, após a criação da conta, que o titular é menor de 18 anos, a Peach suspende a conta de imediato, cessa novos tratamentos e elimina os dados pessoais em até 30 dias, preservados apenas os registros que a lei obrigue a conservar, na forma da Seção 11.

16.4. O saldo apurado até a suspensão permanece devido e é liquidado na forma da cláusula 6.4 dos Termos de Serviço, ao titular ou ao seu representante legal.

16.5. O pai, a mãe ou o representante legal que identificar cadastro de menor pode comunicá-lo ao encarregado, pelo endereço da Seção 15, e a Peach responde no prazo da Seção 12.2.

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